Levantamento da CLP apontou que 0,23% dos servidores no Brasil ganham acima do teto, somando penduricalhos de R$ 2,6 bilhões por ano
Por Redação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados, tem potencial para destruir a carreira do funcionalismo público brasileiro e prejudicar a prestação de serviços essenciais para a população. No entanto, da maneira como o Governo Federal propôs, o texto não afeta os privilégios dos que ganham os salários mais altos. Recentemente, a AFPESP divulgou que a inclusão de militares e membros do Poder na reforma administrativa traria economia de R$ 31,4 bilhões aos cofres públicos e agora um levantamento, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), apontou que 0,23% dos servidores públicos no Brasil ganham acima do teto, ou seja, mais de R$ 39.293,32.
Essa minoria, constituída por 25 mil servidores ligados aos governos federal, estaduais e municipais, tem um supersalário que anualmente contabiliza R$ 2,6 bilhões apenas de penduricalhos. A reportagem de Juliana Elias, publicada hoje, dia 13 de julho, no CNN Brasil Business, explica: “São gratificações e benefícios que contornam o salário do contrato e que vão de auxílio para alimentação e creche até viagens, licenças e auxílio-moradia”.
No caso de procuradores do estado de São Paulo, o salário mensal chega R$ 78 mil, mais do que dobro do limite estabelecido por lei, de acordo com dados abertos do Ministério Público de São Paulo.
Tramitação
Hoje, às 15h, a Câmara dos Deputados deve votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 6726/16, também conhecido como o PL dos Supersalários, que regulamentará quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público para os agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
O relator do PL dos Supersalários, deputado Rubens Bueno, chegou a dizer que, se aprovado, o projeto poderá economizar até R$ 10 bilhões. Além disso, ao combater os supersalários do serviço público, a medida pode acelerar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/2020), que segue propondo medidas prejudiciais à grande maioria dos servidores públicos, cujos salários são baixos e ainda estão sem reajustes há muito tempo.